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Justiça nega pedido do Cpers para impedir corte de ponto de professores em greve

FOTO: Rádio Gaúcha

Justiça nega pedido do Cpers para impedir corte de ponto de professores em greve

Com a decisão, educadores seguirão sem receber dias parados após primeira semana da greve; sindicato vai recorrer

O Tribunal de Justiça negou, nesta quarta-feira (4), o pedido de liminar do Cpers para impedir o governo do Estado de cortar o ponto de professores em greve. Na alegação, os sindicato argumentava que a medida anunciada governador Eduardo Leite seria ilegal. O Cpers informou que vai recorrer da decisão ao plenário do TJ.

Ao analisar o pedido, o desembargador Glênio José Wasserstein Hekman, relator do mandado de segurança impetrado pela entidade, argumentou que, na prática, o corte ainda não existe e que o governo não estaria cometendo ilegalidade ao não pagar dias parados.

— O desconto dos dias não trabalhados em razão da greve é obrigação legal da administração pública e no caso não há nenhuma ilicitude a ser atribuída ao poder público que impeça o desconto, conforme reconhecido pelo Poder Judiciário — afirmou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Os professores estaduais estão em greve desde o dia 18 de novembro, em protesto contra o pacote de projetos encaminhado pelo governador à Assembleia. No dia 22, Leite anunciou que compensaria os dias parados apenas na primeira semana da greve.

FONTE: Rádio Gaúcha
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